Sistematização da identificação da rede de serviço associada ao tratamento descentralizado de esgoto em Florianópolis, SC

Abstract

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o acesso à água potável e ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais, ampliando a perspectiva global sobre esses serviços, em uma resolução histórica. No Brasil, as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020 estabeleceram diretrizes para o saneamento básico, visando universalizar os serviços até 2033, com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) definindo o adequado acesso ao serviço de esgotamento sanitário. Em Florianópolis/SC, esse compromisso foi reforçado pela Lei nº 11.048/2023, instituindo a Política Municipal de Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana Sustentável, que destaca a importância de sistemas descentralizados. Este estudo sistematiza a rede de serviço associada ao tratamento descentralizado de esgoto no município, visando contribuir para reafirmar a potencialidade de utilização desse modal para atingir a universalização do saneamento básico, de maneira eficaz e sustentável. Verificaram-se, neste trabalho, a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário no município, utilizando indicadores oficiais como Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Altas de Esgoto (ANA), Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS/FECAM) e Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Constatou-se divergência entre os indicadores devido as áreas de abrangência distintas e aspectos divergentes em sua composição. Relacionado ao percentual de cobertura dos serviços, mapas foram utilizados para visualizar as regiões de Florianópolis/SC e classificar as áreas em relação ao sistema de esgotamento sanitário, permitindo indicar as áreas atendidas pelos sistemas centralizado e descentralizado. Em seguida, buscou-se compreender os serviços associados ao tratamento descentralizado de esgoto no município, através da leitura e interpretação de resoluções, normas técnicas e documentos disponibilizados por órgãos como a Vigilância Sanitária (VISA) de Florianópolis, Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Na identificação da rede de serviços, foi investigada a atuação do profissional de engenharia sanitária e ambiental. A sistematização destacou uma rede sólida de serviços que, quando respeitada, torna o tratamento de esgoto descentralizado uma alternativa viável para alcançar os objetivos da Política Municipal de Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana Sustentável.

The United Nations (UN) recognized access to potable water and basic sanitation as fundamental human rights, broadening the global perspective on these services in a historic resolution. In Brazil, Federal Laws No. 11.445/2007 and No. 14.026/2020 established guidelines for basic sanitation, aiming to universalize services by 2033, with the National Basic Sanitation Plan (PLANSAB) defining adequate access to sewage services. In Florianópolis, SC, this commitment was reinforced by Law No. 11.048/2023, which instituted the Municipal Policy on Sewage and Sustainable Urban Drainage, highlighting the importance of decentralized systems. This study systematizes the service network associated with decentralized sewage treatment in the municipality, aiming to contribute to reaffirming the potential use of this model to achieve the universalization of basic sanitation in an effective and sustainable manner. This work verified the coverage of sewage services in the municipality using official indicators such as the “Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)”, “Altas de Esgoto (ANA)”, “Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS/FECAM)” and the “Censo Demográfico 2022” from Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). Divergences between the indicators were found due to distinct coverage areas and different aspects of their composition. Regarding the percentage of service coverage, maps were used to visualize the regions of Florianópolis and classify the areas according to the sewage system, allowing the identification of areas served by both centralized and decentralized systems. Subsequently, the study aimed to understand the services associated with decentralized sewage treatment in the municipality through the reading and interpretation of resolutions, technical standards, and documents provided by organizations such as the Health Surveillance (VISA) of Florianópolis, the Municipal Environmental Foundation of Florianópolis (FLORAM), and the Environmental Institute of Santa Catarina (IMA). In identifying the service network, the role of the sanitary and environmental engineering professional was investigated. The systematization highlighted a solid network of services which, when respected, makes decentralized sewage treatment a viable alternative to achieving the goals of the Municipal Policy on Sewage and Sustainable Urban Drainage.