Autonomia da Comissão Nacional de Direitos Humanos do México e de suas contrapartes estaduais.

Abstract

A pesquisa teve como objetivo principal definir o grau de autonomia da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e de suas contrapartes estaduais no México. Para isso, foi utilizado um método qualitativo de análise documental, examinando legislações, relatórios e estudos acadêmicos sobre as comissões em questão. A discussão abordou aspectos como a independência funcional, a autonomia financeira e a forma de indicação dos membros das comissões, além de comparar os temas abordados pela CNDH e pelos outros Organismos de Proteção dos Direitos Humanos (OPDH). Os resultados mostraram que a CNDH possui maior autonomia funcional e orçamentária em comparação com as Comissões Estaduais, que frequentemente enfrentam limitações devido à subordinação ao Executivo estadual. A CNDH tem personalidade jurídica própria e autonomia para gerir seu orçamento, enquanto muitas comissões estaduais têm seus orçamentos controlados pelos governos estaduais, o que pode comprometer sua independência. Quanto à indicação de membros, a CNDH conta com processos mais transparentes e menos influenciados politicamente, enquanto os outros OPDH muitas vezes replicam a cultura política centralizada, afetando sua autonomia. Em relação aos temas abordados, a CNDH atua em uma ampla gama de questões de direitos humanos, enquanto suas contrapartes estaduais tendem a focar em temas específicos conforme as necessidades e contextos locais. Apesar dessas diferenças, a agenda entre as comissões não se afeta significativamente, pois cada uma mantém seu foco de atuação conforme suas atribuições. As conclusões indicam a necessidade de fortalecer a autonomia financeira e funcional das comissões por meio de reformas legais, garantindo uma atuação mais independente e eficaz na proteção dos direitos humanos.