Educação antirracista e os sentidos dos discursos: nos caminhos da Lei nº 10.639/2003 para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana

Abstract

A presente dissertação visa apresentar e analisar o percurso sociopolítico da Lei nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, como dispositivo de uma política educacional antirracista, respaldada pelas Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08, destacando como se dão os sentidos produzidos pela Lei nº 10.639/2003 para a aplicação de uma política educacional antirracista. É abordado o percurso dialético de luta que culmina na Lei nº 10.639/2003 de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, tendo-se nesse caminho as questões acerca do processo de subalternização e negação da História Afro-Brasileira, as relações assimétricas e marginalizadoras do racismo e as visões estigmatizantes dos processos do eurocentrismo e do racismo. Por fim, é realizada a compreensão analítica dos sentidos que abordam o falar e o silêncio, a partir dos limites e contrastes, como possibilidades de uma educação antirracista. A revisão da literatura revela que a representação do negro historicamente foi marcada por preconceitos no ambiente educacional, uma questão posteriormente transformada pela Lei nº 10639/2003, contudo, a análise dos Livros Didáticos em questão indica que houve apenas uma modificação discreta na representação da imagem do negro

The present dissertation aims to present and analyze the socio-political trajectory of Law 10.639/03, which makes the teaching of Afro-Brazilian History and Culture mandatory in schools as a component of an anti-racist educational policy supported by Federal Laws 10.639/03 and 11.645/08. It highlights how the meanings produced by Law 10.639/2003 contribute to the implementation of an anti-racist educational policy. The dialectical struggle leading to Law 10.639/2003 on Afro-Brazilian and African History and Culture will be addressed, including issues related to the processes of subalternization and denial of Afro-Brazilian History, the asymmetric and marginalizing relationships of racism, and stigmatizing views of Eurocentrism and racism. Finally, an analytical understanding of the meanings surrounding speech and silence will be explored within the limits and contrasts, as possibilities for anti-racist education. The literature review in this dissertation reveals that the historical representation of Black individuals has been marked by prejudices in the educational environment, a matter later transformed by Law 10639/2003. However, the analysis of the relevant textbooks indicates that there has been only a discreet modification in the representation of the Black image