Avaliação da Norma de Garantias para edificações - ABNT NBR 17170:2022 - Aspectos técnicos e práticos

Abstract

Este trabalho visa avaliar os aspectos técnicos e práticos da Norma ABNT NBR 17170:2022, que se refere às diretrizes e prazos de garantia para edificações, com a identificação dos possíveis impactos no mercado e, consequentemente, no procedimento das construtoras. Para isto, a Norma de Garantias foi comparada ao instrumento normativo de vigência anterior: o anexo D da norma ABNT 15.575. Além disso, foi realizada uma sondagem com empresas do setor, para verificar o nível de adequação e a primeira impressão da Norma de Garantias. As ações permitiram um entendimento quanto às reais modificações geradas pelo novo instrumento normativo e seus efeitos, como as possíveis alterações no manual de uso, operação e manutenção e possíveis e nas rotinas de atendimento da assistência técnica. Os resultados mostram que a Norma de Garantias tende a gerar grandes movimentações no setor, tanto pela adequação das construtoras de edifícios habitacionais, quanto nas demais tipologias de obra, agora abrangidas pela Norma. Destaca-se também, os efeitos quanto à definição plena de responsabilidades entre os agentes intervenientes, em que os usuários finais passam a ter atribuições e a necessidade de um olhar mais crítico das empresas produtoras em relação à adaptação de suas técnicas construtivas para atendimento aos novos prazos de garantia. Ou seja, para que os objetivos da criação do novo instrumento normativo sejam alcançados, a disseminação do seu conteúdo para a sociedade é importante, para que tenham maior consciência quanto às ações de manutenção, e que as empresas se adaptem aos novos requisitos desde a construção. Como previsto na norma, sua aplicação pelo atendimento às novas exigências deve promover maior controle de processos, envolvimento de todos os produtores, desde os projetistas até os profissionais de acabamento. Por consequência, dever-se-ão obter melhorias significativas no produto de construção, com vistas ao atingimento da vida útil projetada.

This work aims to evaluate the technical and practical aspects of the ABNT NBR 17170:2022 standard, which pertains to guidelines and warranty periods for buildings, identifying the possible impacts on the market and, consequently, on the procedures of construction companies. For this purpose, the Warranty Standard was compared to the previous normative instrument: Annex D of the ABNT 15.575 standard. Additionally, a field survey was conducted with 19 companies in the sector to assess the level of compliance and their initial impression about the Warranty Standard. These actions allowed for an understanding of the real changes brought about by the new normative instrument and their effects, such as possible alterations in the usage, operation, and maintenance manuals, and potential changes in the routines of technical assistance services. The results indicate that the Warranty Standard tends to generate significant changes in the sector, both in terms of the adaptation of residential building construction companies and other types of works now covered by the Standard. The effects on the clear definition of responsibilities among the intervening agents are also highlighted, where end users now have certain responsibilities, and producing companies need to adopt a more critical view regarding the adaptation of their construction techniques to meet the new warranty periods. In other words, for the objectives of the new normative instrument to be achieved, it is essential to disseminate its content throughout society to raise awareness about maintenance actions, and for companies to adapt to the new requirements from the construction phase. This involves promoting better process control and the involvement of all stakeholders, from designers to finishing professionals, to meet the new requirements and, consequently, achieve significant improvements in the construction product, aiming for the projected lifespan.