A aprendizagem profissional no combate ao trabalho infantil

Abstract

O trabalho infantil é um fenômeno antigo de exploração da mão de obra infanto-juvenil, que gera inúmeras consequências ao desenvolvimento físico, social e psicológico de milhões de crianças e adolescentes no mundo todo. No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho de acordo com a legislação é de 14 anos, sob a condição de aprendiz. A aprendizagem profissional é um programa de qualificação profissional para adolescentes e jovens visando a inserção no mercado de trabalho, sendo estabelecida através de um contrato de trabalho especial que garante seus direitos e estabelece obrigações para as empresas, que são obrigadas a contratar aprendizes conforme cota estabelecida pela lei. A aprendizagem profissional oferece um trabalho seguro de forma a respeitar a condição de pessoa em desenvolvimento dos adolescentes aprendizes, sendo uma importante política pública para regular o trabalho infanto-juvenil. O objetivo do trabalho foi analisar o papel da aprendizagem profissional no combate ao trabalho infantil no país e esta relação. Foi realizado um resgate histórico e legislativo sobre ambos e uma análise de sua aplicabilidade no Brasil através de seus dados disponíveis. Entre os resultados obtidos, foi possível concluir que muitos casos de trabalho infantil entre adolescentes seriam solucionados se as empresas cumprissem com a cota de aprendizagem profissional exigido pela legislação.