Envelhecimento e serviços socioassistenciais para pessoas idosas em Santa Catarina: entre as demandas por cuidado e a tônica de responsabilização familiar

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral analisar quais são os serviços socioassistenciais voltados para o atendimento às demandas e necessidades das pessoas idosas em Santa Catarina. Para tal, a metodologia utilizada compreendeu uma pesquisa do tipo exploratória, descritiva, de abordagem qualitativa, com procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e análise documental, utilizando dados de bases abertas (Censo SUAS, IBGE, PNAD e PNAD-C) e debruçando-se sobre alguns dos principais referenciais do arcabouço da proteção social e socioassistencial no Brasil. Como resultado da análise, concluiu-se que a proteção social para pessoas idosas em Santa Catarina via serviços socioassistenciais é predominantemente realizada por agentes privados tradicionais e mercantis, com o Estado atuando sobretudo como gestor destes serviços. Isso resulta em uma organização social do cuidado que responsabiliza individualmente os sujeitos, reforça a mulher no papel de cuidadora e sobrecarrega as famílias, levando a uma (re)privatização conservadora do mesmo. O reconhecimento dos direitos dos idosos e a oferta de serviços socioassistenciais por meio da política de assistência social não foi capaz de garantir que o cuidado fosse tratado como uma questão de política pública, permanecendo no âmbito privado e contribuindo para a reprodução do modo de produção capitalista.