Os sentidos da deficiência na história de criação e implementação de um conselho de direitos em um município do Vale do Itajaí

Abstract

O Movimento Político das pessoas com deficiência no Brasil está intimamente relacionado ao processo de redemocratização e à nova constituinte após o período de ditadura militar. A ditadura militar no Brasil teve início em 1964 e terminou em 1985 e, durante os vinte e um anos de autoritarismo, o exercício da cidadania foi limitado e os direitos civis e políticos eram cerceados. A partir do enfraquecimento e declínio do regime militar, em meados da década de 1970, iniciou-se um processo de abertura política. O processo de redemocratização foi marcado pela ativa participação da sociedade civil, onde uma das grandes conquistas culmina na Constituição de 1988 e a abertura para a participação popular na elaboração, gestão e fiscalização de políticas públicas. Um dos espaços de participação democrática são os Conselhos de Direitos, que devem apresentar uma configuração paritária entre o poder público e a sociedade civil. Portanto, este estudo apresentou como objetivo geral investigar os sentidos da deficiência na história de criação e implementação de um Conselho de Direitos para pessoas com deficiência de um município do Vale do Itajaí. Com base no referencial teórico-metodológico da Psicologia Histórico-Cultural, este é um estudo de caráter qualitativo do qual participaram nove sujeitos que participaram do processo de criação e implementação do Conselho de Direitos. Dentre os recursos metodológicos, foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Por meio da análise e construção dos núcleos de significação, dividida em dois artigos neste trabalho, foi possível identificar e compreender questões relacionadas à constituição de sujeito na cidade, os corpos valorizados e necessários historicamente, bem como a necessidade da correção dos corpos e a produção de sujeitos (a)políticos, sendo essas práticas capacitistas. O estudo apontou também importantes indicadores quanto à potência dos encontros que possibilitaram a criação e efetivação do Conselho e a transformação em nível coletivo e individual. Este estudo nos auxilia a pensar sobre a construção de práticas pautadas em uma perspectiva ético-política voltada à emancipação dos sujeitos e à valorização das diferenças, bem como a necessidade constante de fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos e combate das desigualdades e dos espaços coletivos que buscam por direitos, autonomia e liberdade.

ABSTRACT: The Political Movement of people with disabilities in Brazil is closely related to the process of redemocratization and to the new constituent after the period of military dictatorship. The military dictatorship in Brazil began in 1964 and ended in 1985 and, during the twenty-one years of authoritarianism, the exercise of citizenship was limited and civil and political rights were curtailed. From the weakening and decline of the military regime, in the mid-1970s, a process of political opening began. The redemocratization process was marked by the active participation of civil society, where one of the great achievements culminates in the 1988 Constitution and the opening to popular participation in the elaboration, management and inspection of public policies. One of the spaces for democratic participation is the Councils of Rights, which must present a similar configuration between the government and civil society. Therefore, this study had as a general objective to investigate the meanings of disability in the history of creation and implementation of a Rights Council for people with disabilities in a municipality in the Vale do Itajaí. Based on the theoretical-methodological framework of Historical-Cultural Psychology, this is a qualitative study in which nine subjects participated in the process of creating and implementing the Rights Council. Among the methodological resources, semi-structured interviews were conducted, with a dialogical bias. Through the analysis and construction of the meaning cores, divided into two articles in this work, it was possible to identify and understand issues related to the constitution of a subject in the city, the bodies valued and necessary historically, as well as the need for the correction of bodies and the production of political subjects, these being capacitist practices. The study also pointed out important indicators regarding the potency of the meetings that enabled the creation and effectiveness of the Council and the transformation at the collective and individual level. This study helps us to think about the construction of practices based on an ethical-political perspective aimed at the emancipation of subjects and the valuation of differences, as well as the constant need to strengthen public policies aimed at guaranteeing rights and combating inequalities and collective spaces that seek rights, autonomy and freedom