Participação adolescente nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente: protagonismo juvenil em construção

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a participação adolescente nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente na região Sul. Partindo da concepção da participação cidadã como um importante direito de crianças e adolescentes, o presente estudo objetivou analisar de que forma ocorre a participação adolescente nos Conselhos de Direitos da Criança Adolescente dos três Estados da Região Sul (Conselho Estadual e capitais) a partir da regulamentação do Comitê de Participação Adolescente (CPA), tendo em vista o fortalecimento do protagonismo juvenil. Para alcançar os objetivos estabelecidos, adotou-se a abordagem qualitativa, empregando duas modalidades distintas de coleta de dados. A primeira consistiu em pesquisa documental, utilizando resoluções, deliberações e outros documentos técnicos dos Conselhos em questão a partir do ano de 2017, visando compreender a regulamentação. Como componente empírico para analisar a materialização da participação, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro adolescentes envolvidos nos Comitês a fim de analisar suas perspectivas. Os resultados apontam para a ascensão e reconhecimento crescente do direito à participação como princípio fundamental, tem espaços já formalmente constituídos. Contudo, evidenciou-se inúmeros desafios a serem superados nas rotinas dos Conselhos de Direitos, tais como: práticas burocratizadas, complexidade da linguagem que comprometem a efetividade desses espaços participativos. A análise das informações coletadas junto aos adolescentes destaca a necessidade de incentivar a participação desde as bases, especialmente no contexto das escolas, a fim de contribuir no processo de aprendizado da participação, no exercício da cidadania e na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.