A institucionalização da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) em uma Secretaria de Estado de Santa Catarina

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos (NLLC) em uma Secretaria de Estado de Santa Catarina, segundo as percepções dos servidores. Baseado na Teoria Institucional, particularmente na perspectiva da Velha Economia Institucional (OIE), o estudo busca entender a adaptação organizacional às mudanças legislativas e sociais, com suporte teórico de autores como Burns e Scapens (2000), Tolbert e Zucker (2007), Justen Filho (2012), Meirelles (2021) e Freitas et al. (2022). Utilizando uma abordagem qualitativa, os dados foram coletados por meio de questionários aplicados a 15 servidores da Secretaria. Os resultados indicam que a institucionalização da NLLC não está sedimentada e sua implementação apresentou vários desafios, incluindo resistência à mudança, complexidade da nova legislação, necessidade de capacitação e dificuldades tecnológicas. A maioria dos servidores relatou resistência individual à mudança, com menor resistência observada nos grupos e setores. Embora muitos servidores tenham recebido treinamento, a eficácia e o alcance do treinamento variaram. As novas ferramentas tecnológicas também apresentaram desafios significativos em termos de uso e compreensão. A pesquisa contribui ao fornecer subsídios para gestores públicos na tomada de decisões, ajudando a mitigar riscos e promover uma adaptação eficaz, identificando os fatores que influenciam a institucionalização de novas regras e normas.