Matriz Tributária: a Alta Regressividade do Sistema Tributário Brasileiro

Abstract

O sistema tributário de um país, tem um papel fundamental na promoção da justiça fiscal e no financiamento de políticas públicas. No entanto, observa-se que no Brasil, há uma ruptura nessa questão. O sistema tributário brasileiro, mostra-se demasiadamente regressivo, muito por conta da forma em que os tributos são cobrados. Por conta desta regressividade, os impostos incidem de forma desproporcional sobre os contribuintes de menor renda. Sabe-se que a solução deste problema passa por uma reforma tributária, que tenha por objetivo alterar a configuração atual de recolhimento de impostos, reduzindo a tributação sobre o consumo. Este trabalho procura apresentar algumas particularidades da tributação brasileira, principalmente no que tange a tributação sobre o consumo e os impostos que a compõem. Para tanto, é detalhada a tramitação das principais propostas de reforma tributária enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo no período pós-constituição. Esta pesquisa enseja, ainda, elucidar os principais pontos da reforma tributária aprovada em 2023 por meio da PEC 45/2019, detalhando as modificações na cobrança dos impostos sobre o consumo, a fim de projetar seu impacto na tributação brasileira.