Desafios e oportunidades na aplicação da Lei do Bem em empresas do ramo de Energia Renovável

Abstract

O progresso tecnológico e a inovação são pilares essenciais para impulsionar a economia, auxiliando empresas a aumentarem sua produtividade e qualidade, resultando em uma maior lucratividade. Uma estratégia fundamental adotada pelos governos para incentivar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pelas empresas é através de incentivos fiscais. Ao considerar um setor em ascensão e de extrema relevância ambiental, como o setor de energias renováveis, objeto deste trabalho, esses incentivos são ainda mais importantes para explorar novas oportunidades e impulsionar o progresso tecnológico, promovendo, dessa forma, a redução dos impactos ambientais em todo o país. Com o objetivo de identificar os desafios e oportunidades de empresas do ramo de energia renovável na implementação dos incentivos fiscais da Lei do Bem, foram realizadas entrevistas com o responsável tributário de uma empresa de energia renovável que aplica a lei, outro de uma que não aplica, e um consultor de inovação, buscando analisar tendências, padrões e questões sistêmicas no que tange ao ramo, que podem ser abordadas em níveis mais amplos, como políticas públicas ou melhorias na legislação em vigor. Os resultados indicam que a Lei do Bem tem um impacto positivo no setor de energias renováveis, incentivando a inovação e o desenvolvimento sustentável e os principais motivos para não utilização desse benefício em empresas do ramo está relacionado à estrutura organizacional em formato de Holding dessas empresas e requisitos fiscais da lei. A pesquisa sugere que a reestruturação estratégica e/ou legislativa, a simplificação dos processos burocráticos e a ampliação da disseminação de informações sobre os benefícios da Lei do Bem são necessárias para ampliar seu impacto.