DUE DILIGENCE COMO MECANISMO DE FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

Abstract

O conceito de governança corporativa emergiu na década de 1990, principalmente nos EUA, visando proteger acionistas contra abusos e falhas nas auditorias e conselhos administrativos. No Brasil, a busca por boas práticas intensificou-se com as privatizações e a abertura do mercado. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), fundado em 1999, promoveu um código de melhores práticas para aprimorar as organizações no país. A **governança corporativa é baseada em transparência, equidade, prestação de contas e respeito às leis. Compliance refere-se ao cumprimento de normas e regulamentações para mitigar riscos reputacionais, abrangendo também a missão e valores da empresa. Programas de compliance, recomendados pela Controladoria Geral da União e regulamentados pela Lei 12.846/2013 e pelo Decreto 11.129/2022, devem incluir mecanismos internos de conformidade e due diligence para prevenção de fraudes e corrupção.