Análise das despesas com saúde e educação do município de governador Celso Ramos, Santa Catarina

Abstract

A pesquisa tem como objetivo central verificar se o município de Governador Celso Ramos cumpriu os limites mínimos estipulados para os gastos nas áreas da Saúde e da Educação entre 2016 e 2022. Para isso, foram analisados os dados disponíveis no Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, considerando as diretrizes constitucionais que determinam percentuais mínimos das receitas de impostos a serem destinados a essas áreas. No procedimento metodológico, inicialmente, foram examinadas as alocações do município nas esferas da saúde e da educação. Em seguida, os maiores investimentos foram ranqueados anualmente para examinar as principais destinações desses recursos, considerando as subfunções de cada área. Os resultados indicaram que, na Saúde, o município manteve-se consistentemente acima do mínimo exigido de 15% da receita proveniente de impostos, variando de 19,54% a 26,27%. Na Educação, o percentual médio de investimento variou de 26,55% a 29,46%, superando os 25% exigidos. Os investimentos mais significativos na Saúde foram direcionados principalmente para atenção básica, enquanto na Educação, destacaram-se o ensino fundamental e a educação infantil. Ao comparar com estudos anteriores, observou-se que os resultados corroboram o cumprimento das exigências constitucionais em ambas as áreas. No entanto, outras pesquisas destacaram diferentes relações entre gastos públicos, desenvolvimento econômico e aspectos políticos. Isso ressalta a complexidade das políticas públicas e seus impactos variados na sociedade.