CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - PIS E COFINS MONOFÁSICO: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE SANTA CATARINA NO RAMO DE VENDA DE COMBUSTÍVEL NO VAREJO

Abstract

Este artigo analisa o impacto da falta de conhecimento das leis tributárias sobre o faturamento das empresas, com foco nos impostos PIS e COFINS atribuído a determinados produtos, especialmente no setor de venda de combustíveis. A pesquisa revela prejuízos empresariais devido à falta de familiaridade com leis e regulamentações que garantem benefícios fiscais. Por meio de um estudo de caso detalhado, evidencia-se como a falta de compreensão das leis tributárias pode afetar negativamente a competitividade e os lucros das empresas. A análise revela a economia tributária da empresa Alfa ao aplicar a tributação monofásica de PIS e COFINS em seus produtos, reduzindo os valores devidos de R$ 290.266,84 para R$ 18.867,34 anualmente. Essa economia, resultado de um planejamento tributário eficaz, melhora os preços dos produtos, aumentando a competitividade da empresa. Destaca-se a importância da conformidade fiscal e da busca por oportunidades de elisão fiscal, bem como a possibilidade de reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos através de procedimentos administrativos, enfatizando a importância da aplicação adequada da legislação tributária para otimizar a carga tributária das empresas. O conhecimento das leis tributárias não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também uma estratégia fundamental para maximizar a rentabilidade e a competitividade das empresas, especialmente em setores altamente regulamentados como o de venda de combustíveis.