Influência dos fatores organizacionais nas situações financeira e atuarial dos institutos de regimes próprios de previdência social municipais brasileiros

Abstract

O objetivo da pesquisa é identificar a influência dos fatores organizacionais nas situações financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS municipais brasileiros. Para responder este objetivo foram estipulados os seguintes objetivos específicos: a) Verificar as características (medidas descritivas e de correlação) de fatores organizacionais e indicadores de situações financeira (ISFI) e atuarial (ICCP) dos institutos RPPS municipais brasileiros; b) Identificar as características de diferença entre grupos de fatores organizacionais de indicadores de situações financeira (ISFI) e atuarial (ICCP) dos institutos RPPS municipais brasileiros; c) Mensurar a relação entre fatores organizacionais e indicadores de situações financeira (ISFI) e atuarial (ICCP) dos institutos RPPS municipais brasileiros. A pesquisa caracteriza-se como de natureza descritiva com abordagem quantitativa, do tipo documental, por meio de técnicas de estatística descritiva, de testes de média, análise de correlação e de regressão com dados em painel. Os dados foram coletados da base do Ministério da Previdência Social (MPS). O período investigado compreende os anos entre 2019 e 2021. Os resultados da pesquisa mostram que para o ISFI a média nacional foi R$ 1,787, indicando que para cada R$ 1,00 de despesas tem, em média, R$ 1,787 de receitas, já para o ICCP a média foi de R$ 0,378, indicando que para cada R$ 1,00 de provisões os institutos possuem em média R$ 0,378 de receitas. Entre os fatores organizacionais que possuem correlações fortes e positivas, tem-se as variáveis: quantidade total de servidores ativos (QATI) x quantidade total de segurados inativos (QINA), quantidade total de servidores ativos (QATI) x quantidade total de segurados pensionistas (QPEN) e quantidade total de segurados inativos (QINA) x quantidade total de segurados pensionistas (QPEN). O resultado indicou que há pelo menos um grupo que se diferencia dos demais, diante disso, infere-se que o porte é um fator que diferencia a situação atuarial e financeira dos Institutos RPPS. Além disso, percebe-se que os institutos de menor porte possuem as maiores médias R$ 0,431 de situação atuarial (ICCP) e R$ 1,902665 de situação financeira (ISFI). Os ativos apresentaram relação positiva e estatisticamente significativa com as situações financeira (ISFI) e atuarial (ICCP). A quantidade de servidores inativos, valor dos benefícios dos inativos, valor dos benefícios dos pensionistas, idade dos servidores ativos, idades dos segurados inativos e pensionistas apresentaram relação negativa e estatisticamente significativa com as situações financeira (ISFI) e atuarial (ICCP). Enquanto a base de cálculo salarial dos servidores ativos apresentou relação positiva e estatisticamente significativa com as situações financeira e atuarial. Diante dos resultados conclui-se que a sustentabilidade dos institutos de previdência municipais brasileiros é preocupante, visto que o indicador de situação atuarial (ICCP) é desfavorável, menor que 1,00. Ademais, os institutos de RPPS devem se atentar a uma gama de fatores que influenciam sua situação financeira e atuarial, principalmente os fatores que envolvem a idade. Por outro lado, os fatores governança corporativa, quantidade de servidores ativos não foram relevantes para influenciar as situações financeira e atuarial dos institutos, assim como a média do valor dos benefícios dos pensionistas não foram significativos para influenciar a situação financeira. Nesse cenário, os gestores podem se voltar às variáveis identificadas neste estudo com vistas a ações de melhorias no processo de gestão dos institutos utilizando os fatores organizacionais investigados para a implantação de medidas que impactem na melhoria das situações financeira e atuarial a longo prazo.

Abstract: The objective of the research was to identify the influence of organizational factors on the financial and actuarial situations of Brazilian municipal Social Security Regimes - RPPS. To meet this objective, the following specific objectives were stipulated: a) Verify the characteristics (descriptive and correlation measures) of organizational factors and indicators of financial (ISFI) and actuarial (ICCP) situations of Brazilian municipal RPPS institutes; b) Identify the characteristics of difference between groups of organizational factors of financial (ISFI) and actuarial (ICCP) situation indicators of Brazilian municipal RPPS institutes of Brazilian municipal RPPS institutes; c) Measure the relationship between organizational factors and indicators of financial (ISFI) and actuarial (ICCP) situations of Brazilian municipal RPPS institutes. The research is characterized as descriptive in nature with a quantitative approach, of a documentary type using descriptive statistics techniques, mean tests, correlation analysis and regression with panel data. The data was collected from the Ministry of Social Security (MPS) database. The period investigated covers the years between 2019 and 2021. The research results show that for the ISFI the national average was R$1,787, indicating that for every R$1.00 of expenses, there is, on average, R$1,787 of income, for ICCP the average was R$0.378, indicating that for every R$1.00 of provisions, the institutes have an average of R$0.378 in revenue. Among the organizational factors that have strong and positive correlations, there are the variables: total number of active employees (QATI) x total number of inactive insured employees (QINA), total number of active employees (QATI) x total number of insured pensioners (QPEN) and total number of inactive policyholders (QINA) x total number of pensioner policyholders (QPEN). The result indicated that there is at least one group that differs from the others; therefore, it is inferred that size is a factor that differentiates the actuarial and financial situation of the RPPS Institutes. Furthermore, it is clear that smaller institutes have the highest averages R$ 0.431 of actuarial situation (ICCP) and R$ 1.902665 of financial situation (ISFI). Assets showed a positive and statistically significant relationship with the financial (ISFI) and actuarial (ICCP) situations. The number of inactive employees, value of inactive employees' benefits, value of pensioners' benefits, age of active employees, ages of inactive insured employees and pensioners showed a negative and statistically significant relationship with the financial (ISFI) and actuarial (ICCP) situations. While the salary calculation base for active employees showed a positive and statistically significant relationship with the financial and actuarial situations. In view of the results, it is concluded that the sustainability of Brazilian municipal pension institutes is worrying, since the actuarial situation indicator (ICCP) is unfavorable, less than 1.00. Furthermore, RPPS institutes must pay attention to a range of factors that influence their financial and actuarial situation, especially factors involving age. On the other hand, the factors corporate governance, number of active employees were not relevant in influencing the financial and actuarial situations of the institutes, just as the average value of pensioners' benefits were not significant in influencing the financial situation. In this scenario, managers can turn to the variables identified in this study with a view to improving the institutes' management process using the organizational factors investigated to implement measures that impact the improvement of financial and actuarial situations in the long term.