Lei 10.639/03 – 20 anos e suas implicações nas práticas pedagógicas do Ensino Fundamental I no Colégio de Aplicação da UFSC

Abstract

Por entender que apenas uma educação antirracista pode efetivamente combater o racismo, este trabalho tem como objetivo compreender as implicações da Lei 10.639/03 nas práticas pedagógicas do Ensino Fundamental I do Colégio de Aplicação da UFSC, passados vinte anos desde sua promulgação. Busca-se entender como os professores abordam as questões raciais em sala de aula, bem como identificar se as ações do Colégio de Aplicação estão alinhadas com a implementação da Lei. A metodologia de pesquisa incluiu revisão bibliográfica, análise documental e de legislações, além de entrevistas semiestruturadas com o corpo docente do Ensino Fundamental I do Colégio de Aplicação. As reflexões teóricas foram fundamentadas no protagonismo dos Movimentos Negros, com contribuições de autoras como Bárbara Carine Soares Pinheiro, Nilma Lino Gomes e Eliane Cavalleiro, e autores como Kabengele Munanga, Silvio de Almeida e Thiago Henrique Mota, visando identificar se a educação antirracista está sendo efetivamente materializada e solidificada entre os/as professores/as. Constatou-se que o CA é uma escola com acesso a formação de qualidade e a implementação da Lei 10.639/03, passados vinte anos ainda encontra desafios, o que denota para a necessidade de políticas públicas mais efetivas e de um comprometimento institucional que vá além das formalidades legais, pois o combate ao racismo deve ser uma prática diária.

Understanding that only antiracist education can effectively combat racism, this study aims to comprehend the implications of Law 10.639/03 on the pedagogical practices of Elementary Education I at the Colégio de Aplicação of UFSC, twenty years after its enactment. The research seeks to understand how teachers address racial issues in the classroom and to identify whether the actions of the Colégio de Aplicação are aligned with the implementation of the law. The research methodology included a literature review, document and legislative analysis, and semi-structured interviews with the Elementary Education I teaching staff at the Colégio de Aplicação. The theoretical reflections were based on the prominence of the Black Movement, with contributions from authors such as Bárbara Carine Soares Pinheiro, Nilma Lino Gomes, and Eliane Cavalleiro, and authors like Kabengele Munanga, Silvio de Almeida, and Thiago Henrique Mota, aiming to determine whether antiracist education is effectively being materialized and solidified among the teachers. It was found that the CA is a school with access to quality training, and despite the twenty years since the implementation of Law 10.639/03, challenges remain. This highlights the need for more effective public policies and an institutional commitment that goes beyond legal formalities, as combating racism must be a daily practice.