O Caso Gracinha: a presença do racismo denunciada pelas mídias

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar as discussões e narrativas acerca das denúncias de racismo contra o trâmite e a decisão judicial no Caso Gracinha, onde Maria das Graças de Jesus, conhecida como Gracinha, teve retirado seu poder familiar e, consequentemente, seu direito de exercer a maternidade. Gracinha é uma mulher negra, mãe solo, pertencente à comunidade remanescente de quilombo Toca de Santa Cruz, situada no município de Paulo Lopes/SC.Neste trabalho foi utilizada a análise feita sobre veículos de mídia publicizados em portais e sites que contém informações sobre os trâmites do processo, com ênfase nas alegações racistas utilizadas para legitimar a retirada do poder familiar de Gracinha. As inquietações apresentadas se referem a conduta do Poder Judiciário catarinense, que conduziu o caso, tendo sido observados a presença de aspectos que enfatizam o regime escravocrata pelo qual pessoas negras foram submetidas. Além destes fatores, foi identificado o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que pauta-se no Princípio da Prioridade Absoluta. Diante do exposto, foi possível constatar que este tema remete à diversas possibilidades de discussões, sobretudo o quanto a supremacia branca favorece que o racismo estrutural se propague em ações, como esta do Poder Judiciário catarinense.