O direito ao lazer em instituições de acolhimento infantojuvenil de Florianópolis (SC)

Abstract

Os direitos humanos são os direitos básicos para se viver uma vida com dignidade. O lazer é um direito humano previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possui a mesma importância que outros direitos sociais, como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança e a previdência social. Estudos mostram que os direitos humanos passam a ter um significado mais abrangente quando investigados a partir de quem teve os seus direitos violados. A violação dos direitos de crianças e adolescentes faz com que estes atores sociais sejam considerados vulnerados. Como forma de garantir a proteção dos seus direitos, estes são encaminhados para programas de acolhimento familiar ou institucional. Assim, as instituições vêm para suprir aquilo que foi violado por determinada família em que a criança ou o adolescente estava. Para tanto, estudos da área dos Direitos Humanos e do Lazer dialogarão com outros da Educação Física e da Assistência Social, vislumbrando avançar nas discussões sobre o assunto proposto. Partindo destas considerações, este estudo tem como objetivo investigar o lazer de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento infantojuvenil em Florianópolis (SC) a partir das percepções dos profissionais que atuam nestes locais. Participaram desta pesquisa, por meio de entrevistas semiestruturadas on-line, na plataforma Google Meet, 12 funcionários de três instituições de acolhimento (dois abrigos e uma Casa Lar) de Florianópolis (SC). As entrevistas foram transcritas na sua totalidade, organizadas com o auxílio do software Nvivo 12 e analisadas qualitativamente com base na técnica de análise de conteúdo. Os dados estão apresentados em três artigos: 1) Lazer e direitos humanos no Brasil, 2) A garantia dos direitos de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, 3) O lazer como direito humano de crianças e adolescentes institucionalizados. O lazer relacionado com a cultura, é aqui defendido como um direito humano que pode ser uma oportunidade frutífera para o encontro com a felicidade, exercício da cidadania e da emancipação social. Isto porque a garantia deste direito está interligada a outros direitos universais. As realidades relatadas apresentam um universo permeado de conflitos e contradições, uma vez que, ao mesmo tempo em que apontam algumas falhas no sistema, também demonstram uma perspectiva frutífera para a preservação dos direitos, bem como o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes institucionalizados. Nas instituições de acolhimento, o lazer se manifesta de diversas formas. Embora os funcionários entendam o lazer como um direito humano, este acaba sendo pensado em última instância por não ser considerado uma necessidade tão fundamental quanto saúde e educação. A falta de um profissional qualificado para proporcionar esses momentos com plenitude também foi mencionada, o que nos faz pensar na possibilidade do ingresso de um profissional de Educação Física na equipe multiprofissional que atua nas instituições. Além disso, o lazer pode se configurar como uma possibilidade de justiça social, devendo ser exercido e proporcionado como tal equitativamente, de modo que as minorias, os excluídos e as pessoas em situação de vulnerabilidade também possam ter acesso de forma justa.

Abstract: Human rights are the basic rights to live a life with dignity. Leisure is a human right provided for in the Federative Republic of Brazil Constitution of 1988 and has the same importance as other social rights, such as education, health, work, housing, security, and social security. Studies show that human rights take on a broader meaning when investigated by those who had their rights violated. The violation of the rights of children and adolescents causes these social actors to be considered violated. As a way of guaranteeing the protection of their rights, they are referred to family or institutional care programs. Thus, institutions come to supply what was violated by a certain family in which the child or adolescent was. To this end, studies in the area of Human Rights and Leisure will dialogue with others in Physical Education and Social Assistance, aiming to advance the discussions on the proposed subject. Based on these considerations, this study aims to investigate the leisure of children and adolescents in institutions for children and adolescents in Florianópolis (SC) based on the perceptions of professionals who work in these places. Twelve employees from three shelter institutions (two shelters and one Casa Lar) in Florianópolis (SC) participated in this research, through online semi-structured interviews, on the Google Meet platform. The interviews were transcribed in their entirety, organized with the help of the Nvivo 12 software, and qualitatively analyzed based on the content analysis technique. The data are presented in three articles: 1) Leisure and human rights in Brazil, 2) The guarantee of the rights of children and adolescents in shelter institutions, 3) Leisure as a human right for institutionalized children and adolescents. Leisure related to culture is defended here as a human right that can be a fruitful opportunity to find happiness, exercise citizenship, and social emancipation. This is because the guarantee of this right is linked to other universal rights. The realities reported present a universe permeated by conflicts and contradictions, since, at the same time that they point out some flaws in the system, they also demonstrate a fruitful perspective for the preservation of rights, as well as the integral development of institutionalized children and adolescents. In foster care institutions, leisure manifests itself in different ways. Although employees understand leisure as a human right, it ends up being thought of as a last resort because it is not considered as fundamental a need as health and education. The lack of a qualified professional to provide these moments with fullness was also mentioned, which makes us think about the possibility of joining a Physical Education professional in the multiprofessional team that works in the institutions. In addition, leisure can be configured as a possibility of social justice, and should be exercised and provided as such equitably, so that minorities, the excluded and people in vulnerable situations can also have fair access.