Guia de compliance tributário para condomínios edilícios: uma abordagem prática aos síndicos, conselhos e administradoras de condomínios

Abstract

O formato dos condomínios edilícios apresenta inúmeras transformações devido à complexidade de relações, obrigações e responsabilidades à gestão condominial. O presente estudo tem o objetivo de elaborar um guia para atendimento do compliance tributário na gestão do condomínio edilício, após diagnosticar as demandas de síndicos, conselhos e administradoras de condomínios quanto ao compliance tributário, sistematizando um conjunto de informações e procedimentos necessários a conformidade tributária na gestão. Para caracterizar os principais fatos geradores de obrigações tributárias no cotidiano na gestão condominial, buscou-se conceitos, leis, decretos, atos, soluções de consulta da Receita Federal do Brasil (RFB), aplicáveis as relações tributárias. Para diagnosticar o interesse de síndicos, administradoras, conselheiros no guia proposto, foi realizado um levantamento ou survey, por meio de questionário com perguntas abertas e fechadas, conforme Apêndice A, mediante envio eletrônico, por e-mail e aplicativo de conversa, na região da Grande Florianópolis. A partir dos questionamentos aos respondentes quanto ao seu interesse num guia tributário e cursos relacionados a gestão, restou evidente a limitação de material, na área tributária condominial, o desconhecimento de assuntos relevantes para a gestão, bem como interesse destes profissionais em capacitação. Conclui-se com este estudo, pela necessidade de esclarecimentos objetivo, compreensível e prático aos gestores condominiais sobre conceitos e procedimentos básicos que envolvem as relações tributárias no dia a dia condominial. O guia proposto foi validado por especialista na área condominial, pelas orientações práticas e capacitação aos gestores condominiais.

Abstract: The format of condominium buildings presents numerous transformations due to the complexity of relationships, obligations and responsibilities for condominium management. The present study aims to develop a guide for meeting tax compliance in the management of condominium buildings, after diagnosing the demands of condominium administrators, councils and administrators regarding tax compliance, systematizing a set of information and procedures necessary for tax compliance in management. To characterize the main facts that generate tax obligations in everyday condominium management, we sought concepts, laws, decrees, acts, and consultation solutions from the Receita Federal do Brasil (RFB), applicable to tax relations. To diagnose the interest of liquidators, administrators, counselors in the proposed guide, a survey was carried out, using a questionnaire with open and closed questions, as per Appendix A, via electronic sending, via email and chat application, in the region of grande Florianópolis. From the questions asked to the respondents regarding their interest in a tax guide and courses related to management, it was clear that there was a limitation of material in the condominium tax area, the lack of knowledge of subjects relevant to management, as well as the interest of these professionals in training. This study concludes by the need for objective, understandable and practical clarifications for condominium managers on basic concepts and procedures that involve tax relations in day-to-day condominium life. The proposed guide was validated by a specialist in the condominium area, providing practical guidance and training for condominium managers.