Proposição de instrumento de governança aplicável ao tratamento de esgoto no lote

Abstract

A construção da universalização de acesso ao saneamento está amparada por diferentes modais de esgotamento sanitário. O Plano Nacional de Saneamento ? PLANSAB, considera como atendimento adequado dos serviços de esgotamento sanitário dois modais, quais sejam: (i) com rede coletora seguida de tratamento coletivo e (ii) uso de soluções no lote. Nas regiões onde o esgotamento sanitário é realizado por meio de soluções no lote, não estão evidentes programas de monitoramento continuado da qualidade do tratamento realizado pelos arranjos propostos, notadamente sistemas tipo tanque séptico seguidos de complementares. Na perspectiva do desenvolvimento de instrumentos de governança de sistemas no lote, o estudo propôs a elaboração de um roteiro de inspeção das unidades de tratamento de esgoto. Para tal, foi efetuada a identificação de boas práticas mundiais de operação dos sistemas locais de tratamento, além da elaboração de um roteiro de inspeção contendo o checklist para a avaliar as unidades de tratamento de esgoto presentes em tal modal e, também, inferências sobre a aplicação da ferramenta proposta através de estudo de caso na bacia de escoamento da Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC. Como resultados, obteve-se o roteiro como uma ferramenta que pode ser utilizada para atestar o nível de atendimento dos sistemas no lote, podendo ser implementado através de um aplicativo para Smartphone. Devido ao alto custo e complexidade da realização de análises laboratoriais frequentes, sugere-se que seja utilizado instrumento de apoio à inspeção das rotinas operacionais dos sistemas no lote. A ideia é que a rotina de inspeção seja um dos requisitos para renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que necessitam deste expediente, onde, com a inspeção somada à limpeza programada, obtêm-se uma certificação de boas práticas em saneamento. Através de tal ferramenta, será possível instituir um programa de gerenciamento para acompanhar o desempenho dos sistemas a longo prazo e garantir que o solo e os corpos hídricos estejam protegidos dos despejos inadequados de águas residuárias, e que a universalização seja alcançada de maneira efetiva.

Abstract: The construction of universal access to sanitation is expanded by different methods of sanitary sewage. The National Sanitation Plan ? PLANSAB, considers two modes of adequate sewage services to be provided: (i) with a collection net followed by collective treatment and (ii) use of onsite solutions. In regions where sanitary sewage is made by onsite solutions, continuous monitoring programs for the quality of treatment made by the proposed arrangements are not evident, notably septic tank-type systems followed by complementary ones. Expecting the development of governance instruments to the onsite systems, the study proposed the preparation of an inspection guide for sewage treatment units. To this end, best global practices for the operation of local treatment systems were identified, in addition to the preparation of an inspection script containing the checklist to evaluate the sewage treatment units present in this mode and inferences about the application of the tool proposed through a case study in the Lagoa da Conceição drainage basin, Florianópolis/SC. As a result, the script was a device that can be used to attest to the level of service of the systems in the batch and can be applied through a Smartphone application. Due to the high cost and complexity of carrying out frequent laboratory analyses, it is suggested that an instrument be used to support the inspection of the operational routines of the systems in the batch. The idea is that the inspection routine is one of the requirements for updating the operating license of establishments that will be delivered during this period, where, with the inspection added to the cleaning schedule, they will provide a certification of good sanitation practices. Through this tool, it will be possible to institute a management program to monitor the long-term performance of systems and ensure that soil and water bodies are protected from inappropriate wastewater discharges and that universalization is achieved effectively.