Uma análise político-normativa do racismo institucional nas políticas públicas de saúde mental e atenção psicossocial

Abstract

Trata-se de estudo destinado a identificar como o racismo institucional opera na área de Saúde Mental e Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a consecução do objetivo geral do trabalho, inicialmente ocorre a abordagem dos conceitos de Racismo Estrutural e Racismo Institucional e suas interfaces na Saúde Coletiva, sendo possível constatar que a estratégia de governamentalidade do período pós-escravista criou um dispositivo de racialidade que ao longo dos anos retroalimentou os sistemas jurídico, político, econômico e social para manutenção da condição da pessoa negra como subalternizada. Após, parte-se para o delineamento do contexto deletério do racismo e suas influências na saúde mental da pessoa negra e da pessoa branca, com ênfase e aprofundamento no primeiro caso, pois diretamente relacionado ao objeto da pesquisa. Fenômenos patológicos como o transtorno da personalidade dependente, ansiedade e depressão, vinculados ao sofrimento psíquico e neutralização da capacidade de agência de pessoas negras, demonstram como as estruturas biopolítica e social vigentes permanecem como causadoras do cerceamento de direitos individuais e coletivos desse nicho populacional. Em seguida, foi realizada a descrição da evolução político-normativa em Saúde Mental no Brasil, destacando que o racismo institucional está relacionado ao déficit das políticas públicas vigentes, e, por consequência, torna a pessoa negra carecedora da adequada atenção à sua saúde mental, face aos efeitos deletérios causados pelo racismo. Por fim, traçou-se um paralelo entre as práticas antirracistas relacionadas à saúde mental da população negra e o direito à saúde constitucionalmente protegido.

Abstract: This study aims to identify how institutional racism operates in the area of Mental Health and Psychosocial Care of the Unified Health System (SUS). To achieve the general objective of the work, the concepts of Structural Racism and Institutional Racism and their interfaces in Public Health are initially approached, making it possible to verify that the governmentality strategy of the post-slavery period created a device of raciality that throughout the years years has fed back into the legal, political, economic and social systems to maintain the status of black people as subordinates. Afterwards, we begin to outline the harmful context of racism and its influences on the mental health of black and white people, with emphasis and deepening in the first case, as it is directly related to the object of the research. Pathological phenomena such as dependent personality disorder, anxiety and depression, linked to psychological suffering and neutralization of the agency capacity of black people, demonstrate how the current biopolitical and social structures continue to cause the restriction of individual and collective rights in this population niche. Next, the political-normative evolution in Mental Health in Brazil was described, highlighting that institutional racism is related to the deficit in current public policies, and, consequently, makes black people lacking adequate attention to their mental health, in the face of the deleterious effects caused by racism. Finally, a parallel was drawn between anti-racist practices related to the mental health of the black population and the constitutionally protected right to health.