10 anos da implementação da lei 12.711: uma revisão da literatura acadêmica sobre a avaliação da lei de cotas

Abstract

Em meio à crescente discussão sobre os efeitos da Lei nº 12.711, que completa 10 anos em 2022, a Lei de Cotas, instituída em 2012 em instituições de ensino superior, passa por uma nova revisão após uma década, conforme previsto em um de seus próprios artigos. Com base na percepção da literatura acadêmica brasileira e a partir das análises fundamentadas na teoria bourdieusiana, busca-se compreender quais são os efeitos da lei em relação ao ingresso e permanência de estudantes cotistas durante essa década. Para isso, foi realizada uma busca na plataforma CAPES, das pesquisas feitas entre 2012-2023, em português, encontrando primeiramente 158 resultados. Dentre estes, 60 foram retidos com base no critério de seleção que contemplava as duas categorias centrais de análise. Consequentemente, o consenso evidenciado por essas pesquisas é que, apesar da Lei de Cotas ter sido uma ferramenta relevante para o acesso ao ensino superior por grupos sub representados, a mesma ainda possui diversas limitações, principalmente com relação à permanência dentro dessas instituições.

Amid the growing discussion about the effects of Law No. 12,711, which marks its 10th anniversary in 2022, the Quota Law (Law No. 12,711), instituted in 2012 in higher education institutions, undergoes a new review after a decade, as provided in one of its own articles. Based on the perception of Brazilian academic literature and analyses grounded in Bourdieu's theory, this study seeks to understand the effects of the law on the admission and retention of quota students over this decade. To this end, a search was conducted on the CAPES platform for research done between 2012-2023, in Portuguese, initially finding 158 results. Among these, 60 were retained based on the selection criteria that encompassed the two central categories of the analysis. Consequently, the consensus evidenced by these studies is that, although the Quota Law has been a relevant tool for access to higher education for underrepresented groups, it still has several limitations, particularly concerning the retention of these students within institutions.