A internação compulsória e o serviço social: a Rede de Atenção Psicossocial no município de Palhoça

Abstract

A internação compulsória é uma das três modalidades de internação psiquiátrica regulamentadas no Brasil, sendo elas voluntária, involuntária e compulsória, e se caracteriza pela necessidade de representação judicial indicando a institucionalização. Este processo perpassa por alguns estágios antes do despacho final pelo Poder Judiciário, como a solicitação inicial do usuário e avaliação médica prévia ao encaminhamento. No âmbito do Ministério Público da Comarca de Palhoça, o pedido pode ser feito através de usuário diretamente ao setor de Serviço Social, como mediador entre população e Promotoria de Justiça para então repasse à Rede de Atenção Psicossocial do município. Em vista disso, o objetivo da pesquisa é evidenciar como ocorre a internação compulsória junto à Rede de Atenção Psicossocial no município de Palhoça. Trata-se de uma pesquisa documental, considerando os instrumentos de coleta de dados em Relatórios do setor, de abordagem quanti-qualitativa e fundamentada na teoria social crítica e no método dialético. Os dados quantitativos foram submetidos à estatística simples, enquanto os qualitativos à análise de conteúdo com corte temático e interpretados à luz dos fundamentos do Serviço Social, Saúde Coletiva e Saúde Pública.