O Serviço de Proteção Social Especial à adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto: o trabalho do assistente social no CREAS Continente do município de Florianópolis

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) visa abordar sobre o adolescente e o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Tendo como objetivo geral de “analisar o Serviço de Proteção Social Especial à adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto no CREAS Continente do município de Florianópolis, de forma a compreender sua organização e os elementos que o caracterizam, com vistas a qualificar o trabalho desenvolvido”. Para tanto, a fim de atender os objetivos propostos, a pesquisa realizada foi de caráter qualitativo e teve como base de dados o acervo documental do CREAS Continente. O estudo se deu em razão do Projeto de Intervenção iniciado no estágio obrigatório, que se estendeu para o desenvolvimento do projeto de pesquisa. A pesquisa teve um recorte temporal entre os anos de 2019 a 2023, abordando principalmente questões como: tipos de atos infracionais cometidos pelos adolescentes, tipos de medidas aplicadas a eles e os encaminhamentos dados pelo serviço que atua com as medidas socioeducativas. Observando que o número de descumprimentos superou o número de cumprimentos em alguns anos seis PIA’s foram objeto de análise, considerando principalmente os elementos contidos no Plano de Ação e na Avaliação Interdisciplinar, realizado com intuito de compreender as ações profissionais e os encaminhamentos ofertados pela equipe que atua no serviço de medidas socioeducativas.