Imigração no Brasil e acesso aos direitos da proteção social básica no contexto da precariedade das políticas públicas e da barreira do idioma

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito identificar as principais demandas recebidas pelos profissionais da proteção social básica, as principais dificuldades enfrentadas pelos/as imigrantes e de que maneira a precarização e a ausência de políticas públicas direcionadas a essa população afetam a garantia de direitos e a dignidade humana desses usuários. Ao apresentar dados coletados durante o período de estágio e por meio de pesquisa bibliográfica, a investigação possui caráter qualitativo e exploratório, com a análise de dados realizada a partir da temática apresentada. Desta forma, o trabalho visa debater e destacar a importância de leis em defesa dos direitos humanos, respeitando o idioma e a bagagem cultural dos povos que migram para o Brasil, bem como a necessidade de ampliação dos recursos financeiros para o atendimento da população imigrante diante das vulnerabilidades decorrentes da imigração. Os estudos abordaram as dificuldades de acesso às políticas públicas, a partir das fragilidades existentes devido à língua e à cultura em nossa sociedade, assim como o aumento das vulnerabilidades dessa população, decorrente das poucas conquistas legislativas e da falta de preparo do país para receber tais demandas, conforme será demonstrado ao longo do trabalho e na apresentação dos dados coletados. Por fim, serão apresentados detalhes sobre como ocorre o atendimento desses usuários no Centro de Referência e Assistência Social, bem como as estratégias utilizadas pelos profissionais para minimizar os efeitos da questão social, com orientações de práticas profissionais que estejam em conformidade com o Código de Ética Profissional do Serviço Social.