O Serviço Social no Ministério Público: atuação frente às demandas para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes no município de São José

Abstract

O presente trabalho busca analisar a atuação do Serviço Social inserido na Comarca de São José do Ministério Público de Santa Catarina nas demandas referentes à infância e juventude, antes, durante e após a pandemia de COVID-19. Para tal análise foi feita pesquisa de cunho documental a partir das análises dos pareceres técnicos das assistentes sociais do período de 2018 até outubro de 2023, objetivando saber se houve aumento, diminuição, mudança ou permanência das demandas que a Promotoria de Justiça da infância e juventude busca a intervenção do Setor de Serviço Social. O Ministério Público enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado é defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Além disso, o Serviço Social, para além de mero executor de políticas públicas, é uma das profissões que compõem o quadro das demais áreas afetas às funções institucionais do Ministério Público, tendo em seu projeto ético-político princípios que se conciliam com as funções do Parquet. A respeito dos dados referentes aos anos de 2018 e 2019 não se teve uma profundidade maior da pesquisa para saber se as demandas permaneceram as mesmas ou houve alguma mudança. Mas a partir de 2020 podemos observar como as demandas foram condizentes com o contexto de quarentena devido à pandemia e com o retorno gradual para a vida presencial nos anos de 2021 a 2023.