A (des)proteção social da população em situação de rua: reflexões a partir das políticas sociais de saúde, assistência social e internação involuntária/compulsória

Abstract

Este trabalho tem como tema a desproteção social da População em Situação de Rua (PSR), refletindo a partir das políticas de saúde e assistência social e a promulgação das leis de internação involuntária/compulsória em Santa Catarina. O objetivo geral foi analisar os serviços sociais existentes para a PSR nas políticas de saúde e assistência social e o porquê da expansão de leis, decretos e diretrizes relacionadas a internação involuntária/compulsória da PSR em cidades de Santa Catarina, como Florianópolis e Chapecó. A metodologia utilizada para a pesquisa foi uma revisão de literatura e pesquisa documental a partir de decretos, leis, diretrizes, documentos e políticas da assistência social e saúde que permearam a vida e os direitos da PSR. Os principais resultados analisados foram a necessidade da intersetorialidade no atendimento a PSR, uma vez que as políticas públicas de saúde e assistência social são essenciais, porém não são suficientes para efetivar todos os direitos básicos a essa população. A analise das leis promulgadas de internação involuntária/compulsória demonstrou que as mesmas afetam a liberdade e autonomia da PSR e visam a implementação da higienização das cidades com a retirada da PSR dos espaços públicos.