Acessibilidade e garantia de direitos: Desafios da política de assistência social no atendimento das pessoas com deficiência

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os serviços socioassistenciais e a acessibilidade para pessoas com deficiência na política de assistência social do município de Florianópolis/SC. Neste sentido, apresenta o contexto histórico da política de assistência social no Brasil e no município de Florianópolis, situa a trajetória histórica dos movimentos políticos em prol das pessoas com deficiência, aponta avanços legais e desafios que se colocam para a política de assistência social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório. Realizada em duas etapas, bibliográfica e documental, cujos instrumentos de coleta de dados foram o questionário e a observação direta realizada durante o período de estágio curricular obrigatório, na política de assistência social. O público-alvo foi selecionado com objetivo de representar sujeitos chaves da política de assistência social, sendo: uma usuária/assistente social e PDC, uma cadastradora/PDC, uma assistente social/trabalhadora especialista no tema. As três desenvolvem papéis fundamentais na assistência social e esta pesquisa possibilitou que expressassem suas opiniões, críticas e sugestões ao tema. Como resultados, pode-se evidenciar que os avanços legais foram amplos e que a política de assistência social vem incorporando o debate, especialmente a partir do SUAS. Entretanto os desafios são muitos, que vão desde os entraves arquitetônicos para promover acessibilidade aos equipamentos, até a necessária formação contínua dos profissionais para ofertar serviços mais qualificados.