A escravização ilegal no Brasil oitocentista: a resposta institucional

Abstract

A presente pesquisa de iniciação científica está inserida no âmbito do projeto “A escravização ilegal no Brasil oitocentista: a resposta institucional”. Ela dividiu-se em dois eixos separados. O primeiro deles focou nos usos de habeas corpus impetrados no Supremo Tribunal de Justiça, por pessoas ilegalmente submetidas à escravidão ou sob ameaça de sê-lo, como meio de lutarem pelo seu direito à liberdade, no final do século XIX. Foram analisados 14 habeas corpus, impetrados no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e datados do período entre 1870 e 1887, que se encontram no Arquivo Nacional, junto à legislação e à literatura acadêmica referente ao tema. Observou-se uma variedade de situações que levavam as vítimas de constrangimento a impetrar habeas corpus e, em contrapartida, uma resposta do STJ que resistia à pressão pelo alargamento do uso do instituto para situações de escravidão. O segundo eixo da pesquisa foi dedicado a estudar o Supremo Tribunal de Justiça. Mais especificamente, a carreira de seus membros entre 1860 e 1891. Para tanto, além do apoio na bibliografia e nas leis, utilizou-se um banco de dados sobre os ministros do referido intervalo, construído a partir de um livro de biografias e de almanaques da época. O banco de dados revelou alguns padrões e semelhanças na trajetória profissional dos magistrados que chegaram ao STJ, bem como a existência de uma circulação para além da esfera do Judiciário, passando também pelo Executivo e pelo Legislativo.