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Abstract:
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O objetivo central da presente pesquisa é analisar as iniquidades no acesso à saúde no Brasil, à luz das teorias da justiça de Rawls, das considerações de Norman Daniels e de Martha Nussbaum discutindo a aplicabilidade dessas teorias no contexto em questão. O princípio da justiça é essencial na ética biomédica. Quando aplicado ao contexto das desigualdades no acesso à saúde no Brasil, o princípio de justiça requer uma análise cuidadosa das disparidades existentes e a busca por soluções equitativas. No Brasil, as desigualdades no acesso à saúde são evidentes, com diferentes grupos populacionais enfrentando obstáculos significativos para receberem cuidados adequados. Essas desigualdades podem estar relacionadas a fatores socioeconômicos, geográficos, étnicos, de gênero, raciais e outros. Para atingir os objetivos propostos, é necessário identificar as populações mais afetadas pelas desigualdades em saúde, bem como os marcadores sociais, como renda, classe, gênero, localização geográfica e preconceitos raciais, que contribuem para tais disparidades. A coleta de dados estatísticos de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde, é essencial para embasar empiricamente as análises e considerações éticas a serem desenvolvidas. Os grupos selecionados para a presente análise foram: a população negra e parda e os povos originários. A metodologia proposta inclui revisão bibliográfica, coleta de dados estatísticos, análise filosófica a partir do conceito de justiça como equidade e das teorias das capacidades, viabilizando a formulação de propostas e recomendações embasadas nos resultados obtidos. De acordo com Rawls, a justiça pode ser lida em termos de equidade, inclusive no acesso à assistência médica, como afirma Daniels. Isso implica que todas as pessoas devem ter a oportunidade de receber os mesmos serviços essenciais de saúde, independentemente de sua origem socioeconômica, localização geográfica ou qualquer outra característica pessoal. A questão que impera é: essas teorias fornecem bases conceituais suficientes para fundamentar o bem social e o direito à saúde? Este trabalho objetiva responder esta questão e justificar os direitos de assistência à saúde. A priorização na alocação de recursos para as políticas públicas voltadas a promover a saúde desses grupos, é um meio de concretizar a justiça distributiva, e a teoria da justiça como equidade de Rawls, bem como as contribuições de Daniels, viabilizam a fundamentação conceitual dessas propostas. A teoria das capacidades de Nussbaum fornece uma compreensão ampla sobre as capacidades humanas, bem como as condições necessárias para o alcance delas, sendo a saúde condição essencial nesse processo. A justiça, nessa linha, envolve o exercício pleno das capacidades individuais para a garantia de uma vida digna em coletivo. Percebe-se que a saúde é um bem social e direito que pode ser fundamentado por diferentes enfoques teóricos. |
