Análise das Diferenças entre as IFRS e a Contabilidade Regulatória do Setor Elétrico Brasileiro

Abstract

Existem diferenças entre os sistemas contábeis, dentre essas diferenças existem as oriundas entre normas da contabilidade societária e da contabilidade regulatória. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem emitido normas contábeis que devem ser aplicadas para empresas do setor elétrico. Apesar dessa iniciativa da ANEEL em converter a contabilidade regulatória as International Financial Reporting Standards (IFRS), algumas diferenças persistem. Deste modo, apresenta-se como problema de pesquisa: As diferenças entre os procedimentos contábeis adotados pelas IFRS e pela contabilidade regulatória do setor elétrico são significativamente relevantes? Sendo o objetivo analisar as diferenças entre os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil adotados pelas IFRS e pela contabilidade regulatória do setor elétrico brasileiro. Esta pesquisa auxilia na compreensão das diferenças normativas e de seus efeitos nos relatórios financeiros das firmas, colabora com investidores, analistas financeiros, credores e outros stakeholders no processo de avaliação de desempenho das empresas e dos gestores; bem como órgãos reguladores no processo de emissão, adoção e fiscalização do cumprimento das normas por eles emitidas. Para tanto, o estudo teve como amostra empresas do setor elétrico brasileiro listadas na B 3 S/A Brasil Bolsa Balcão, sendo coletadas e tabuladas por meio de planilhas as informações referentes a nota de Conciliação do Balanço Patrimonial Regulatório e Societário presentes nos relatórios anuais depositados no site da ANEEL para o período de 2021 a 2023. Está nota deve ser baseada no modelo proposto pela ANEEL conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Por meio da análise foi possível observar diferenças significativas nos padrões contábeis em análise, destacando-se em termos de magnitude de diferenças nos valores contábeis os saldos nos grupos instrumentos financeiros, de imobilizado, intangível, contratos de concessão.