Os sistemas de justiça no novo constitucionalismo latino americano: Bolívia

Abstract

O relatório a seguir está vinculado ao projeto “Direitos humanos, pluralismo e democracia” (registro Sigpex 202019085), o qual tem como objetivo analisar criticamente as abordagens teóricas do interculturalismo e do pluralismo jurídico e as construções jurídico-políticas do novo constitucionalismo latino-americano, tendo como foco as dimensões analíticas que possam subsidiar a compreensão e gestão da pluralidade de sistemas jurídicos em relação à defesa dos direitos humanos e da democracia. Assim, o relatório utiliza desse escopo analítico para compreender a aplicabilidade dos princípios do plurinacionalismo e da autodeterminação dos povos no aparato judicial boliviano, visto que o país inaugurou com a presidência de Evo Morales um projeto político de reconhecimento e inserção da cultura e instituições dos povos indígenas, originários e campesinos. O arcabouço teórico aplicado está associado ao marxismo pós-colonial e gramsciano e caracteriza a pesquisa como qualitativa e exploratória bibliográfica, visto que tem como objetivo familiarizar-nos através de análise da bibliografia selecionada com o tema vigente, gerar hipóteses e definir problemas para futuras pesquisas.