Contabilidade Regulatória no setor de Saneamento

Abstract

A Contabilidade é base principal para a tomada de decisão de seus usuários, fazendo que seja objeto de inúmeras pesquisas sobre sua qualidade. Contudo, existem diferenças entre os sistemas contábeis, seja entre as normas locais dos diferentes países, entre as formas de interpretação ou implementação das normas ou entre as práticas preferidas pelas empresas. Adicionalmente, ainda existe diferenças oriundas entre normas da contabilidade societária e da contabilidade regulatória. No setor de saneamento, existem inúmeras agências reguladoras, estaduais e municipais, que emitem normas contábeis em certo ponto distintas, fazendo com que as demonstrações financeiras dessas empresas sejam de difícil comparação sobre a sua realidade econômica e financeira. Diante do exposto, o problema de pesquisa é descrito como: as diferenças entre os procedimentos contábeis emitidos pelas diferentes agências regulatórias do setor de saneamento são significativamente relevantes? Nesse sentido, o objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar as diferenças entre os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil emitidos pelas diferentes agências regulatórias do setor de saneamento no Brasil. Esta pesquisa auxilia na compreensão das diferenças normativas e de seus efeitos nos relatórios financeiros das firmas, colabora com investidores, analistas financeiros, credores e outros stakeholders no processo de avaliação de desempenho das empresas e dos gestores; bem como órgãos reguladores no processo de emissão, adoção e fiscalização do cumprimento das normas por eles emitidas. Portanto, este estudo se justifica pelo fato de contribuir com a compreensão dos efeitos das diferenças entre os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil emitidos pelas diferentes agências regulatórias do setor de saneamento.