Violências e violações de direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina: a partir dos registros das políticas de proteção social

Abstract

O projeto de pesquisa trata do reconhecimento das formas de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes. Tem como centralidade o princípio da garantia de direitos, na perspectiva da Proteção Integral às crianças e adolescentes, que são majoritariamente concretizados via políticas públicas que se encontram sob a responsabilidade do poder público. A identificação das violências – conforme definido no artigo 4° da Lei 13.431/17 (violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial) e violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina busca analisar dados quanti-qualitativos presentes nos sistemas de registros das respectivas políticas sociais. Tem como finalidade fornecer subsídios para análise e melhoria de programas, projetos e serviços desenvolvidos pelas políticas sociais básicas voltados à prevenção e enfrentamento das violências e concretização dos direitos específicos desse ciclo de vida. Dado a amplitude temática e abrangência do campo fundamenta-se nos preceitos da Pesquisa Documental onde as modalidades de coletas de dados vão mesclar coletas de fontes primárias ou secundárias trabalhadas, porém de maneira articulada e correlacionada. A compilação e modelagem quali-quantitativo será feita com o suporte dos softwares (quando possível) e/ou outras ferramentas de análise disponíveis.