As representações ao sistema de justiça catarinense, a partir do ministério público e de seu prosseguimento no tribunal de justiça de santa catarina, no que se refere à efetivação dos direitos sociais básicos no âmbito da família e infância

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar a perspectiva das/os assistentes sociais sobre a judicialização da política social e os rebatimentos nos processos de responsabilização familiar. Metodologicamente se trata de uma pesquisa de natureza qualitativa com aplicação de entrevistas a assistentes sociais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como resultados se aponta a presença de demandas sociais judicializadas no Tribunal de Justiça e consequentemente como demanda para o serviço social da instituição. As/os profissionais de serviço social reconhecem que no âmbito da judicialização há a responsabilização das famílias. Conclui-se que para as/os assistentes sociais é primordial uma ação profissional crítica diante a precariedade dos direitos sociais e aos processos de responsabilização das famílias no âmbito das políticas sociais.