Violência contra crianças com deficiência: avanços legais e desafios contemporâneos

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como objetivo geral analisar aspectos importantes sobre a criança com deficiência em situação de violência. Como objetivos específicos: apresentar perspectivas sobre deficiência e de violência contra crianças; situar aspectos históricos da criança com deficiência; enfatizar a inclusão como condição para o pertencimento social; destacar as principais iniciativas públicas de combate à violência. Como metodologia utilizamos a revisão bibliográfica e documental de caráter quanti-qualitativo, com base, especialmente, em autores como Silva (1987); Diniz (2007); Cavalcante (2009); e legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Além disso, foram realizadas análises em normativas legais e em dados disponíveis em sites oficiais, como o Disque 100. Como principais resultados, evidenciamos que a violência é um fenômeno presente dentro da sociedade em qualquer lugar do mundo. Estima se que a violência seja uma das principais causas de morte entre jovens e adultos, no Brasil. Ela ocorre quando um tipo de comportamento provoca danos a outras pessoas e pode ser manifestada de diferentes formas e com diferentes agravantes, especialmente, tratando-se de crianças com deficiência. Atinge em maior número pessoas em vulnerabilidade social, cujas condições de falta de cuidado e proteção podem agravar e ampliar situações de violência. Além disso, a dificuldade para proceder à denúncia é um agravante, como, muitas vezes, ocorre com crianças com deficiência.