Reinserção social da pessoa egressa do sistema prisional brasileiro

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo debater o processo de reinserção social da pessoa egressa do sistema prisional brasileiro com foco na realidade de Florianópolis – SC. O trabalho, para tanto, consiste num estudo exploratório e revisão de literatura, dividido em seis capítulos, onde procura-se refletir sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, onde analisa-se a produção do Serviço Social sobre o tema da reinserção social da pessoa egressa prisional no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, abrangendo o período de 2010 a 2022. Pretende-se abordar também, a gênese do sistema prisional no Brasil e em Santa Catarina, bem como o papel do Estado frente à população em situação carcerária. Através de abordagem qualitativa, examina-se os dados do primeiro semestre de 2023 disponíveis no Relatório de Informações Penais, identificando como as estruturas organizacionais estão dispostas, o que a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984 determina e como esta legislação é interpretada.