Compliance na rede hospitalar federal do Rio de Janeiro: a possível construção de uma cultura de integridade mediante a observância dos acórdãos do TCU

Abstract

É cada vez mais premente a necessidade de se implementar uma cultura de integridade no serviço público. Uma das formas de fazer isso é acolher as recomendações do Tribunal de Contas da União, cuja finalidade é realizar o controle externo dos órgãos públicos, buscando mitigar riscos aos gestores e servidores e, consequentemente, garantindo um serviço de qualidade para a população. A presente pesquisa busca evidenciar como a observância das recomendações do TCU para os hospitais federais no Rio de Janeiro, emanadas por meio dos acórdãos, pode contribuir para a construção de uma cultura de integridade nestas unidades de saúde. Neste trabalho, foi realizada uma pesquisa documental no portal do Tribunal de Contas da União, na qual foram identificados e, em seguida, analisados acórdãos do TCU expedidos especificamente para a rede federal de saúde no Rio de Janeiro, destacando-se as recomendações para as áreas administrativa e assistencial. Após, foram aplicados modelos de accountability, os quais foram adaptados para a consecução da investigação proposta. Verificou-se que muitas recomendações derivavam de outras anteriores, ou seja, eram reiterações para a administração, que, se atendidas, poderiam resultar em melhorias consideráveis no atendimento dessas unidades de saúde. Do estudo feito, conclui-se que é possível, sim, a construção de uma cultura de integridade a partir do atendimento das recomendações do Tribunal de Contas da União, que, em última instância, é um guardião da segurança jurídica dos atos praticados pelos gestores, mitigando o risco de serem responsabilizados no futuro.

Abstract: The need to implement a culture of integrity in the public service is increasingly pressing. One of the ways to do this is to accept the recommendations of the Federal Court of Auditors, whose purpose is to carry out external control of public bodies, seeking to mitigate risks to managers and employees and, consequently, guaranteeing a quality service for the population. This research seeks to highlight how compliance with TCU recommendations for federal hospitals in Rio de Janeiro, issued through rulings, can contribute to the construction of a culture of integrity in these health units. In this work, a documentary research was carried out on the portal of the Federal Audit Court, in which TCU rulings issued specifically for the federal health network in Rio de Janeiro were identified and then analyzed, highlighting recommendations for administrative and assistance areas. Afterwards, accountability models were applied, which were adapted to carry out the proposed investigation. It was found that many recommendations derived from previous ones, that is, they were reiterations for the administration, which, if met, could result in considerable improvements in the care of these health units. From the study carried out, it is concluded that it is possible, indeed, to build a culture of integrity by complying with the recommendations of the Federal Court of Auditors, which, ultimately, is a guardian of the legal security of the acts carried out by managers, mitigating the risk of being held liable in the future.