Direitos sociais da pessoa com deficiência nas políticas sociais brasileiras

Abstract

Para iniciar a presente dissertação, se destaca que o autor é assistente social, professor e pessoa com deficiência auditiva, que atua na Política de Assistência Social e Educação. O interesse por discorrer sobre a temática da pessoa com deficiência surgiu do fato de estar inserido e vivenciando os desafios da efetivação dos direitos sociais da pessoa com deficiência. Esta dissertação tem como objetivo analisar, a partir da legislação brasileira, quais são e como se expressam os direitos sociais das pessoas com deficiência nas políticas sociais brasileiras. Pretendeu-se levantar dados que contribuam para a análise e a implementação de projetos direcionados às melhorias da qualidade de vida dessas pessoas, desencadeando, assim, ações que possibilitem a efetivação dos direitos sociais. Como objetivos específicos se destacam: aprofundar os estudos referentes ao tema da pesquisa: deficiência e a pessoa com deficiência, política social, direitos sociais; identificar nas legislações brasileiras (assistência social, educação, previdência social, saúde, trabalho, Estatuto da Pessoa com Deficiência) os direitos sociais destinados às pessoas com deficiência; refletir sobre a contribuição dos direitos sociais para as pessoas com deficiência e as lacunas existentes na legislação para a efetivação e implementação dos direitos sociais e; relacionar a importância do estudo da pessoa com deficiência no Serviço Social na defesa dos direitos humanos e sociais. A pesquisa é qualitativa com a utilização da revisão de literatura e de pesquisa documental, por meio das legislações. Entre os resultados alcançados foi possível verificar que a pessoa com deficiência tem vários direitos sociais assegurados por meio da legislação, contudo, também há a persistência e o avanço da precarização das políticas públicas brasileiras.

Abstract: To begin this dissertation, it should be noted that the author is a social worker, teacher and person with a hearing impairment who works in the Social Assistance and Education Policies. My interest in discussing the issue of people with disabilities arose from the fact that I have been involved in and experienced the challenges of realizing the social rights of people with disabilities. This dissertation aims to analyze, based on Brazilian legislation, what the social rights of people with disabilities are and how they are expressed in Brazilian social policies. The aim is to gather data that will contribute to the analysis and implementation of projects aimed at improving the quality of life of these people, thus triggering actions that will make social rights a reality. The specific objectives are: to study the subject in greater depth: disability and people with disabilities, social policy, social rights; to identify the social rights for people with disabilities in Brazilian legislation (social assistance, education, social security, health, work, the Statute for People with Disabilities); to reflect on the contribution of social rights for people with disabilities and the gaps in legislation for the realization and implementation of social rights and; relate the importance of the study of people with disabilities in Social Work. The research is qualitative, using a literature review and documentary research through legislation. Among the results achieved, it was possible to verify that people with disabilities have various social rights guaranteed by legislation, however, there is also the persistence and advance of the precariousness of Brazilian public policies.