Compreensão da definição de deslocados e migrantes ambientais no debate nacional e internacional: visão do âmbito acadêmico- científico e jurídico- normativo.

Abstract

O vídeo da pesquisa, intitulada “Cartografia dos deslocamentos ambientais em Santa Catarina: caracterização e mapeamento dos deslocados (desalojados e desabrigados) por desastres desde 2003, tem o objetivo de compreender a definição de deslocados e migrantes ambientais no debate internacional, tanto no âmbito acadêmico-científico quanto no jurídico-normativo (leis, estratégias, acordos internacionais etc.). Para isso, foram investigadas autoras pioneiras do assunto no Brasil, bem como referências internacionais, além de documentos orientadores, acordos e leis. Com essa pesquisa inicial, foi possível concluir que não há um consenso internacional, seja no âmbito acadêmico ou jurídico, quanto à conceituação e categorização dos sujeitos ou comunidades que se deslocam por desastres, degradação ambiental ou mudanças climáticas. No debate teórico desenvolvido no presente relatório, foi possível observar que os autores que mencionam fluxos migratórios ambientais se assemelham em seus argumentos, pois consideram que indivíduos ou grupo de indivíduos deslocados por desastres naturais ou antropogênicos devem ter os direitos semelhantes aos refugiados, deslocados forçados reconhecidos pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951.