AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA: PROCESSOS AVALIATIVOS APÓS A LEI DO SINAES

Abstract

O artigo aborda a relação entre avaliação e regulação da educação superior a distância, focalizando a discussão nos processos avaliativos após a Lei nº 10.861/2004 que institui o SINAES. No primeiro momento, apresenta breve retrospectiva do ensino superior, desde meados dos anos 1990, quando a avaliação passou a assumir lugar de destaque para a regulação e controle da qualidade, até o momento atual, que vem adotado a postura de aumento da capacidade regulatória do Estado. No segundo momento, analisa a educação superior a distância destacando o modelo do SINAES. O artigo conclui que o processo de regulação da educação superior no Brasil, na modalidade a distância, demonstra preocupação com o controle e a qualidade da oferta, mas é necessário aprofundar a questão para que a avaliação não se limite a simples controle e punição, limitando suas possibilidades de contribuir efetivamente para a melhoria da educação superior no país.