A (ir)relevância da felicidade como direito constitucional positivo

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A (ir)relevância da felicidade como direito constitucional positivo

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dc.creator Antunes dos Santos, João Vitor
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:43:31Z
dc.date.available 2024-10-04T02:43:31Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6350
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260107
dc.description Embora a Constituição Federal de 1988 não inclua uma previsão expressa sobre o direito à felicidade, este foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é verificar se países que positivam o direito à felicidade em suas constituições são mais felizes que os demais, por meio de uma pesquisa comparativa de 143 constituições estrangeiras e da análise de dados do Relatório Mundial da Felicidade de 2022. Nesse contexto, o estudo busca apresentar brevemente o tratamento doutrinário e jurisprudencial sobre essa matéria, especialmente analisando a utilização desse instituto pelos Tribunais Superiores. Pretende-se mapear ainda quais países adotam a positivação constitucional, além de apresentar os argumentos favoráveis e contrários comumente invocados no debate jurídico. Com uma metodologia quantitativa e baseada no tratamento de dados em estatística, é observado que a simples adição textual do direito à felicidade na Constituição aparenta ser insignificante e dispensável para a materialização desse bem na sociedade. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6350/6630
dc.rights Copyright (c) 2023 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 1 (2023): Revista Avant; 240-253 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Direito à Felicidade pt-BR
dc.subject Direito Constitucional Comparado pt-BR
dc.subject Direito Positivo pt-BR
dc.subject Relatório Mundial da Felicidade pt-BR
dc.title A (ir)relevância da felicidade como direito constitucional positivo pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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