A pena de multa no Brasil analisada à luz da ontologia da pena

DSpace Repository

A- A A+

A pena de multa no Brasil analisada à luz da ontologia da pena

Show simple item record

dc.creator Nascimento dos Santos, Fernanda
dc.creator Barbosa Silva Araújo, Iago
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:43:37Z
dc.date.available 2024-10-04T02:43:37Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6354
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260111
dc.description O presente artigo analisa as peculiaridades existentes na pena de multa no Brasil sob o viés ontológico da pena, tendo como relevância jurídica o desenvolvimento de uma discussão acerca da (in)existência de uma essência verdadeiramente penal na sanção de multa no Brasil no seu atual estágio. Nesse viés, a problemática do estudo em questão é: de que maneira as alterações normativas referentes à pena de multa afastam essa sanção penal do conceito ontológico de pena de Luís Greco? Para responder ao citado questionamento, utilizou-se como tipo de pesquisa a bibliográfica, tendo como principais bases teóricas os doutrinadores Luís Greco, Claus Roxin e Eugênio Zaffaroni. No que se refere à topologia do presente artigo, tem-se que, preliminarmente, é abordado acerca da historicidade da pena de multa. Tomando enquanto ponto de partida, os respectivos aspectos doutrinários e legislativos desta sanção penal no Brasil. No ponto seguinte, é exposto acerca da importância sociojurídica da pena, utilizando para isso o conceito ontológico de pena, a fim de que seja percebido o que faz a pena se tornar única no direito, dando origem a vários princípios jurídicos. Por fim, o artigo realiza, após trazer um breve conceito mais prático de pena, o confronto entre a teoria conceitual da pena apresentada com a realidade atual da pena de multa no direito brasileiro, de modo a concluir que pelo fato da pena de multa neste país não atingir os direitos inatos do apenado, essa apenas pode ser enquadrada como pena sob o ponto de vista formal. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6354/6633
dc.rights Copyright (c) 2023 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 1 (2023): Revista Avant; 289-304 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Pena de multa pt-BR
dc.subject Ontologia da pena pt-BR
dc.subject Intervenção mínima pt-BR
dc.subject Direitos inatos pt-BR
dc.title A pena de multa no Brasil analisada à luz da ontologia da pena pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar