Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise da trajetória do instituto jurídico e seus desafios de implementação na justiça penal brasileira

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise da trajetória do instituto jurídico e seus desafios de implementação na justiça penal brasileira

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dc.creator Silva de Jesus, Willian
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:43:45Z
dc.date.available 2024-10-04T02:43:45Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6365
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260121
dc.description Este artigo busca expressar os desafios de implantação no ordenamento jurídico brasileiro do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Instituto esse que enfrenta obstáculos de aceitação pelos operadores do direito mais céticos. Apesar disso, é evidente que a relevância jurídica proposta pelo instituto, impõe resposta mais concisa por parte do legislador brasileiro em normatizar na codificação penal. Nesse sentido, por meio da pesquisa qualitativa, mediante o método bibliográfico, busca-se evidenciar o quanto tal fenômeno jurídico já possui suas entranhas e legitimidade na história normativa penal brasileira, tendo em vista a sua expressão na normativa constitucional de 1988 e com a lei de crimes ambientais, mas não a codificação penal; entender a influência do direito comparado, suas mudanças ao implantarem tal instituto jurídico em seus países e seus reflexos para o Brasil e, por fim, analisar os presentes embates na doutrina e na jurisprudência, onde os tribunais vêm decidindo cada vez mais de forma favorável ao instituto jurídico. Nesse sentido, obteve-se como resultado o quanto a responsabilidade penal da pessoa jurídica já possui seus arranjos na história brasileira; o quanto os tribunais superiores e a doutrina mais favorável vêm se posicionando dando legitimidade ao fenômeno jurídico e a necessidade de uma resposta normativa mais concisa na codificação penal brasileira. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6365/6637
dc.rights Copyright (c) 2023 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 1 (2023): Revista Avant; 361-379 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Implantação pt-BR
dc.subject Pessoa jurídica pt-BR
dc.subject Imputação penal pt-BR
dc.subject Legitimidade pt-BR
dc.subject Codificação Penal pt-BR
dc.title Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise da trajetória do instituto jurídico e seus desafios de implementação na justiça penal brasileira pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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