Responsabilidade civil como medida preventiva nos casos de alienação parental

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Title:	Responsabilidade civil como medida preventiva nos casos de alienação parental
Author:	Araújo Maia Silva, Renata
Description:	O presente trabalho versa sobre a Alienação Parental, tema da Psicologia Jurídica, tendo como desdobramentos os seus efeitos na formação dos princípios norteadores das relações familiares, os quais permeiam o âmbito do Direito Civil e do Direito de Família. Assim, o artigo, de caráter teórico, realizado a partir de um estudo de metodologia bibliográfica, visa refletir a respeito das implicações jurídicas, psicológicas e sociais de tal problemática e como a Responsabilidade Civil pode ser aplicada como medida preventiva e reparadora. Para tanto, através de uma perspectiva legislativa, será feita uma análise da Lei 12.318/10, sob a ótica da teoria da Responsabilidade Civil dos genitores frente ao ordenamento brasileiro. Logo, entende-se, após todo o exposto, que a Responsabilidade Civil não apresenta-se apenas como consequência, sendo também um dos fatores de redução dos atos ilícitos.
URI:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260124

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