Responsabilidade civil como medida preventiva nos casos de alienação parental

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Responsabilidade civil como medida preventiva nos casos de alienação parental

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dc.creator Araújo Maia Silva, Renata
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:43:46Z
dc.date.available 2024-10-04T02:43:46Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6368
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260124
dc.description O presente trabalho versa sobre a Alienação Parental, tema da Psicologia Jurídica, tendo como desdobramentos os seus efeitos na formação dos princípios norteadores das relações familiares, os quais permeiam o âmbito do Direito Civil e do Direito de Família. Assim, o artigo, de caráter teórico, realizado a partir de um estudo de metodologia bibliográfica, visa refletir a respeito das implicações jurídicas, psicológicas e sociais de tal problemática e como a Responsabilidade Civil pode ser aplicada como medida preventiva e reparadora. Para tanto, através de uma perspectiva legislativa, será feita uma análise da Lei 12.318/10, sob a ótica da teoria da Responsabilidade Civil dos genitores frente ao ordenamento brasileiro. Logo, entende-se, após todo o exposto, que a Responsabilidade Civil não apresenta-se apenas como consequência, sendo também um dos fatores de redução dos atos ilícitos. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6368/6636
dc.rights Copyright (c) 2023 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 1 (2023): Revista Avant; 340-360 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Alienação Parental pt-BR
dc.subject Responsabilidade Civil pt-BR
dc.subject Medida preventiva pt-BR
dc.title Responsabilidade civil como medida preventiva nos casos de alienação parental pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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