Abortamento legal no contexto do stealthing

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Abortamento legal no contexto do stealthing

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dc.creator Pereira Alves, Ingrithi Thais
dc.creator Machado Roque, Fábio
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:43:46Z
dc.date.available 2024-10-04T02:43:46Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6373
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260129
dc.description O presente artigo tem como escopo abarcar o conceito do stealthing e sua inserção no ordenamento brasileiro como uma conduta de violação sexual mediante fraude, correlacionada a outras tipificações legais à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência. O estudo justifica-se, principalmente, em virtude de importante decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que permitiu a possibilidade do aborto humanizado ao caracterizar o stealthing como um crime, principalmente no que concerne à sua possibilidade de presença no ordenamento pelo crime de estupro. Ademais, o objetivo geral do presente estudo é compreender a real dimensão do conceito de stealthing para sua incidência além do crime sexual mediante fraude no ordenamento jurídico nacional, no artigo 215 do CP/40, e esclarecer conceitos acerca da pronúncia do nome stealthing, crime de violação sexual mediante fraude e as possibilidades jurídicas do aborto no Brasil, para avaliar as circunstâncias jurídicas que desempenham a atitude de retirar o preservativo sem o consentimento da vítima de maneira sorrateira e a ocasião de violência ou grave ameaça durante relação sexual. Por conseguinte, por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando-se o método histórico, conceitual e comparativo, é possível verificar que se deve aplicar a interpretação extensiva ao artigo 215 do CP/40 e o conceito de stealthing no ordenamento legal brasileiro para compreender possibilidades de inserção que a prática pode acarretar ao acusado. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6373/6619
dc.rights Copyright (c) 2023 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 1 (2023): Revista Avant; 48-63 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Estupro pt-BR
dc.subject Aborto pt-BR
dc.subject Violência pt-BR
dc.subject Sexualidade pt-BR
dc.title Abortamento legal no contexto do stealthing pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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