É condizente a interpretação das forças armadas como moderadora dos poderes na república brasileira? uma análise hermenêutica sobre o artigo 142 da Constituição brasileira
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Title:
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É condizente a interpretação das forças armadas como moderadora dos poderes na república brasileira? uma análise hermenêutica sobre o artigo 142 da Constituição brasileira |
Author:
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Leonel, Michael |
Description:
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Os conflitos entre os poderes no seio da República Brasileira são constantes, por isso necessita-se de um sistema de freios e contrapesos para garantir uma relação harmônica entre eles. Contudo, alguns agentes políticos e doutrinadores levantaram a possibilidade das Forças Armadas exercerem um papel moderador destes conflitos, por isso, o trabalho se dedicou em analisar esta hipótese citada, no qual os institutos da separação dos poderes, poder moderador e funções constitucionais das Forças Armadas foram de maior enfoque. Emprega-se uma pesquisa exploratória e abordagem quantitativa com utilização de um amplo leque bibliográfico para se responder ao problema apresentado. Portanto, a possibilidade de moderação dos conflitos da República pelas Forças Armadas se mostra equivocada em razão da necessidade dos conflitos se regularem, por meio dos freios e contrapesos, da figura do Poder Moderador estar ultrapassada e das funções das Armadas não garantirem tamanha autonomia e estarem subordinadas aos poderes. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260136
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