Teoria da democracia radical e controle de constitucionalidade: desdobramentos possíveis
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Title:
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Teoria da democracia radical e controle de constitucionalidade: desdobramentos possíveis |
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Author:
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Milanez Santa Cecília, Arthur Phillipe; Vilas Boas de Araújo, Yasmim |
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Description:
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O choque entre a democracia e constitucionalismo é figura controversa que repercute em variados momentos históricos da teoria constitucional. Contemporaneamente, esse debate não funcionaria de maneira distinta. Diante do visível dissenso existente entre a atuação do Poder Judiciário e a prática social, torna-se mister analisar as circunstâncias que rodeiam essas questões, principalmente no que diz respeito à legitimidade. Nesse sentido, justamente por a teoria da democracia radical não se debruçar acerca do campo e do limite de atuação das instituições, deve-se imaginar, a partir dos escritos desenvolvidos por seus principais autores, a qual entidade estatal restaria o encargo de lidar com o controle de constitucionalidade. Ademais, verificar se a atuação do Poder Judiciário é suficiente para nutrir as arenas agonísticas propostas por Chantal Mouffe. Para isso, o presente escrito irá traçar as principais linhas estruturais desenvolvidas pela democracia radical. Após, irá averiguar o caminho histórico traçado pelo controle de constitucionalidade e os campos teóricos que o norteiam atualmente. Com isso, no fim será estabelecida qual a possível relação entre o controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário e a teoria da democracia radical, concluindo-se então, pela assimilação da hipótese traçada, marcada pela incompatibilidade, em certa dimensão, dessas figuras, haja vista a impossibilidade de manutenção do pluralismo agonístico no âmbito judicial. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260150
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