A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro

DSpace Repository

A- A A+

A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro

Show simple item record

dc.creator de Almeida Bacelar, Lucas
dc.creator Fernandes Vieira, Paulo
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:44:07Z
dc.date.available 2024-10-04T02:44:07Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6562
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260151
dc.description O presente artigo tem como objetivo analisar e discutir o princípio da ofensividade no ordenamento jurídico do Brasil, em especial no âmbito do Direito Penal, fundando-se nas doutrinas e jurisprudências brasileiras, como também nas doutrinas italianas. Neste trabalho, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, desenvolvida pela análise aprofundada de doutrinas, normas e jurisprudências do Direito. Na discussão deste artigo, será tratado sobre o surgimento do princípio da ofensividade na Itália, em meio ao período fascista vivido na época, e o desenvolvimento e adequação do princípio no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, será explorada a influência da reorganização do Estado italiano no período pós-fascismo (1948), como também o advento, e posterior desenvolvimento, do princípio da ofensividade, também conhecido como princípio da lesividade, na legitimação da norma penal incriminadora. Por fim, será observada a aplicação de tal princípio em determinados casos concretos, como no entendimento de determinados tribunais superiores e tribunais de justiça estaduais, considerando a presença implícita deste princípio na Constituição Federal do Brasil de 1988. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6562/6653
dc.rights Copyright (c) 2022 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 6 n. 2 (2022): Revista Avant; 51-73 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Direito Penal pt-BR
dc.subject Princípio da ofensividade pt-BR
dc.subject Princípio da lesividade pt-BR
dc.subject Norma penal pt-BR
dc.title A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


Files in this item

Files Size Format View

There are no files associated with this item.

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar